Termos de uso – REDCap Cloud

Estes TERMOS DE USO (“TOU”) formam um contrato legal entre si (“Você”) e a nPhase, Inc. (“nPhase”). O seu acesso e uso do site REDCap Cloud (includindo qualquer substituto) (“Site”) e, quaisquer outras aplicações, softwares, serviços e outros conteúdos da nPhase a si acessíveis pela REDCap Cloud (no conjunto de REDCap Cloud, como Aplicações autorizadas), estão sujeitos e governados por estas TOU. Certifique-se que lê com cuidado e compreende todos os direitos e restrições delineados neste TOU.

Para sua consulta pode imprimir o TOU utilizando a opção Imprimir no seu motor de pesquisa. Ao aceder ao Site confirma o Seu acordo e aceitação deste TOU. A nPhase reserva-se o direito de atualizar o TOU em qualquer momento notificando-o e pode contactá-lo com tal propósito. Pode ver a versão do TOU atual em vigor em qualquer momento clicando no link “Termos de uso” no fundo de uma página do Site ou link na sua página de acesso ao Site.

Se não quiser estar vinculado a estes TOU, não aceda ou use o Site.

Acesso ao Site. Apenas indivíduos autorizados a quem foi concedido acesso por uma pessoa autorizada e a sua empresa (uma Autoridade competente) pode aceder e usar o Site. A sua conta é pessoal e intrasmissível, não é transferível e foi definido para si como Utilizador autorizado e representante da sua empresa. Como tal, não deverá dar acesso às suas palavras-passe de utilizador ou códigos de acesso a terceiros. A nPhase não será responsável por qualquer perda que possa sofrer por uso por outra pessoa do seu nome de utilizador ou palavra-passe, com ou sem o seu conhecimento. O acesso e o uso dos direitos concedidos a si sob este TOU cessam imediatamente se não observar os termos e condições neste TOU ou se já não são detidos pela sua empresa ou dos seus direitos para aceder ao Site são revogados ou contrariamente, restritos ou suspendidos pela Autoridade competente. A nPhase também tem o direito, mas não o dever de cessar ou suspender o seu acesso ao Site ou às Aplicações autorizadas, sem aviso por qualquer conduta que a nPhase, à sua razoável discrição, acreditar serem violação de qualquer lei em vigor ou nocivas aos interesses da sua empresa, de outro utilizador, de um prestador de serviços ou da nPhase. Deve em qualquer momento manter a segurança e confidencialidade de todas as cópias dos materiais descarregados em sua posse ou controlo, nomeadamente pelo período a seguir à cessação dos seus direitos.

Acesso de terceiros.Salvo concessão expressa de autoridade por escrito pela sua empresa ou pela nPhase para convidar outros a aceder ao Site, não deverá fornecer a terceiros acesso ao Site. Se lhe foi concedida autoridade de titular para convidar outros a aceder ao Site, será o único responsável pela verificação da identidade desses terceiros que convida, nomeadamente na obtenção e manutenção de registos de assinaturas de cada um desses indivíduos que acederá ao Site utilizando uma assinatura eletrónica. Qualquer acesso de terceiros será sujeito a este TOU.

Concessão de licença e limitações. Sujeito a este TOU, a nPhase concede-lhe direitos de acesso e uso não exclusivos, pessoais, revogáveis e não transmissíveis do Site e acesso a quaisquer aplicações, software, serviços e outros conteúdos disponíveis no Site ou por ele pelos quais está autorizado por uma Autoridade competente (juntamente com o Site, as Aplicações autorizadas). Concorda não: a) descompilar, desmontar ou inverter o funcionamento de qualquer software nas Aplicações autorizadas, b) copiar, distribuir, vender, alocar, sublicenciar ou transferir quaisquer desses softwares ou materiais contidos nas Aplicações autorizadas ou c) alterar, modificar ou criar trabalhos derivados baseados em quaisquer desses softwares ou materiais. Além disso, concorda que: (d) não atribuirá erradamente a fonte ou falsificará as informações transmitidas pelas Aplicações autorizadas; (e) não deverá dar informações falsas ou enganadoras nas Aplicações autorizadas; (f) não deverá usar ou aceder às Aplicações autorizadas de maneira expressamente não permitida pela Autoridade competente ou a nPhase; (g) não deverá inserir ou carregar nas Aplicações autorizadas quaisquer informações que contêm vírus ou outras rotinas de programação informáticas com a intensão de danificar, interferir, intercetar ou expropriar quaisquer sistemas ou Aplicações autorizadas ou que violem os direitos de propriedade intelectual de outros e, (h) não poderá usar ou aceder às Aplicações autorizadas de uma forma que segundo a nPhase tenha efeitos adversos no desempenho ou função das Aplicações autorizadas ou interfire com a capacidade das partes autorizadas de aceder às Aplicações autorizadas. Exceto como descrito neste TOU, nenhuns direitos ou licenças são-lhe concedidas no que refere ao acesso ou uso das Aplicações autorizadas.

Direitos de autor. A nPhase, seus fornecedores ou criador original do material são proprietários de todos os direitos de autor do material presente nas Aplicações autorizadas e todos os direitos de propriedade intelectual das Aplicações autorizadas. A nPhase concede-lhe permissão de copiar materiais para os quais tem acesso autorizado nas Aplicações autorizadas apenas em apoio do seu uso das Aplicações autorizadas ou outros produtos nPhase. Concorda que quaisquer cópias de materiais devem conter todos os direitos de autor e outros avisos de propriedade na mesma forma e maneira que o original. Sem a permissão da nPhase, não poderá ter permissão de “espelhar” quaiquer materiais contidos nas Aplicações autorizadas ou outro servidor. Salvo a especificação acima, nada contido no TOU será construído como concedido pela implicação, preclusão ou quaisquer outras licenças ou direitos sob quaisquer marcas registadas, patentes, direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual da nPhase ou terceiros.

Marcas registadas. A REDCap Cloud, o logotipo e os produtos serviços da REDCap Cloud descritos nas Aplicações autorizadas também são marcas registadas da nPhase, Inc. Nos EUA e noutros países não podem ser copiados, imitados ou usados no seu todo ou em parte, sem expressa permissão por escrito da nPhase. Todas as marcas registadas, marcas comerciais registadas, nomes de produtos ou logotipos que apareçam nas Aplicações autorizadas são propriedade dos seus respetivos titulares ou da nPhase, Inc nos EUA e noutros países.

Informações fornecidas à nPhase. Na medida do permitido pelas leis de proteção dos dados (ver Secção 9 deste TOU) e na medida permitida pelo contrato da nPhase com a sua empresa, concorda que a nPhase e as empresas associadas podem usar as suas Inscrições (que incluem as informações de perfil profissional, demografia, de utilizador, instalações ou formação mantida por si) sem aviso, compensação ou conhecimento da sua parte, no curso das finalidades comerciais da nPhase, nomeadamente mas não limitadas ao desenvolvimento dos seus produtos e serviços. Para além dos seus fornecedores (tais como subprocessadores ou subempreiteiros) sujeitos a restrições de confidencialidade pelo menos iguais àquelas estipuladas aqui, a nPhase não fornecerá os seus dados pessoais por quaisquer motivos a terceiros. Salvo como estipuladas neste TOU, as sua Inscrições não serão sujeitas a quaisquer obrigações por parte da nPhase, nomeadamente, sem limitação, obrigações de confidencialidade e não sendo sujeitas a uso ou divulgação de quaisquer Inscrições. A precisão das informações que fornece à nPhase utilizando Aplicações autorizadas, nomeadamente as suas Inscrições, são de sua exclusiva responsabilidade.

Limitação de Responsabilidade. A nPhase, os seus representantes legais, bem como os seus agentes e assistentes, funcionários, afiliadas, representantes, fornecedores, contratantes ou empregados não poderão ser considerados responsáveis por qualquer contrato, negligência, responsabilidade ou outra teoria por quaisquer anos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais ou quaisquer danos punitivos ou exemplares.

Lei aplicável. A validade, construção e desempenho deste Contrato será governado pelo direito positivo do Estado da Flórida, sem efeitos de quaisquer disposições que resultariam neste Contrato governado pelo direito de qualquer jurisdição diferente daquela do Estado da Flórida, EUA.As partes declinam a Convenção da ONU sobre Contratos de Venda Internacional de Bens. Consente a jurisdição exclusiva e o local, em qualquer tribunal federal ou de estado situado no Condado de San Diego para os fins de adjudicação de qualquer assunto resultante ou relativo a este TOU. RENUNCIA A QUALQUER OBJEÇÃO QUE POSSA TER AGORA OU NO FUTURO NA ESTIPULAÇÃO DO LOCAL OU JURISDIÇÃO DE QUALQUER PROCEDIMENTO. CONCORDA QUE QUALQUER RECLAMAÇÃO OU MOTIVO DE PROCESSO JUDICIAL RESULTANTE E RELACIONADO COM O SEU USO DO SITE E DO CONTEÚDO DEVE SER APRESENTADO DENTRO DE UM (1) ANO APÓS TAL RECLAMAÇÃO O PROCESSO JUDICIAL.

Proteção das informações pessoais.

Consulte a Política de Privacidade (https://www.redcapcloud.com/privacy-policy) divulgações relativas à recolha e utilização dos seus dados pessoais.

Observação da Lei e Boas Práticas Clínicas. Concorda usar o Site e o seu conteúdo em estreita observação das leis, deliberações e regulamentos em vigor de forma que não, no único juízo da nPhase, reflita negativamente a boa vontade ou reputação da nPhase. Concorda também não transmitir qualquer material que encorage condutas que possam constituir ofensas criminosas, originem responsabilidade civil ou violem qualquer lei ou regulamento local, estatal, nacional ou internacional. A nPhase projetou os seus softwares e serviços de forma a aderirem a Conferência Internacional sobre a Harmonização (CIH) as Boas Práticas Clínicas (BPC) e regulamento e diretrizes internacionais semelhantes (tais como as emitidas pela EMA e FDA) aplicáveis em dados de pesquisa clínicas, cada um dos clientes da nPhase e os seus utilizadores autorizados são responsáveis por garantir que o uso que fazem do software e serviços cumprem com todos os regulamentos e práticas.

Links. QUAISQUER LINKS NO SITE QUE PERMITAM-LHE ACEDER A SITES TERCEIROS NÃO ESTÃO SOB O CONTROLO DA NPHASE E A NPHASE NÃO É RESPONSÁVEL PELOS CONTEÚDOS DOS SITES TERCEIROS LINKADOS, QUAISQUER LINKS QUE CONTENHAM TAIS SITES LINKADOS OU ALTERAÇÕES OU ATUALIZAÇÕES DE TAIS SITES. A NPHASE FORNECE ESTES LINKS A SI APENAS POR COMODIDADE E AO INCLUIR ESTES LINKS DE SITES TERCEIROS NÃO IMPLICA APROVAÇÃO POR PARTE DA NPHASE DO SITE. CERTOS SITES DA NPHASE, INCLUINDO OUTROS SITES PROTEGIDOS COM PALAVRAS-PASSE CONTÊM TERMOS DE USO ADICIONAIS OU DIFERENTES DAQUELES DO TOU. OS TERMOS DE USO PUBLICADOS EM TAIS SITES APLICAM-SE AO SEU USO.

Renúncia de responsabilidade. O material incluindo softwares nas Aplicações autorizadas, bem como Aplicações autorizadas são fornecidas “como são” e, a nPhase pode alterar as informações nas Aplicações autorizadas. Como não tem que pagar pelo acesso ao Site, a nPhase fornece garantias, salvo deliberadamente ou por negligência grave. A nPhase renúncia a qualquer responsabilidade sobre garantias comerciais ou adequação de um específico fim relativamente às Aplicações autorizadas ou qualquer conteúdo ou material nas Aplicações autorizadas. Salvo confirmação explicita no texto, como estipulado no contrato do nível de serviço da nPhase com os seus clientes, a nPhase não garante que (i) as Aplicações autorizadas respeitarão os seus requisitos, (ii) o acesso às Aplicações autorizadas será interrompido atempadamente, segura e sem erros, (iii) os resultados possívelmente obtidos do uso das Aplicações autorizadas serão precisos e verdadeiros e que (iv) qualquer erro no software será corrigido.

CONTACTO

Caso tenha perguntas ou comentários sobre este TOU, as práticas de privacidade dos dados da nPhase ou para pedir acesso ou corrigir os dados pessoais, contacte o serviço de assistência da nPhase em support@redcapcloud.com.

Este constitui o contrato na integra entre as partes relativamente às Aplicações autorizadas e o seu uso e, salvo qualquer produto ou serviço da nPhase que contenha termos de uso adicionais ou diferentes, substitui todos os contratos, propostas, comunicações anteriores entre as partes e entendimentos, seja por escrito ou oralmente.

Última atualização 1 de maio de 2024